18 janeiro 2007

Pessoas são mais importantes que patentes

MEDICAMENTOS
Boletim do
IDEC - 15 de Janeiro de 2007

Pessoas são mais importantes que patentes


A empresa farmacêutica Novartis está processando o governo indiano. Se a empresa vencer, milhões de pessoas de todo o mundo poderão perder suas fontes de medicamentos a preços acessíveis.

O Idec assinou hoje, 15 de janeiro, uma petição criada pela organização humanitária
Médicos sem Fronteiras (MSF), exigindo que a empresa farmacêutica Novartis abandone a ação contra a lei de patentes da Índia - que contém dispositivos para garantir que as pessoas sejam mais importantes que as patentes. O objetivo da Novartis é forçar uma mudança na lei indiana, impedindo restrições à concessão de patentes naquele país.


Há cinco anos, a Novartis foi uma das 39 empresas que processaram o governo sul-africano para evitar que ele importasse medicamentos para Aids mais baratos. Agora, a empresa tenta fazer o mesmo: impedir que as pessoas tenham acesso aos medicamentos de que necessitam. Como a Índia produz medicamentos essenciais para a vida de milhares de pessoas de países em desenvolvimento, a preços acessíveis, não é interessante para a grande farmacêutica que a situação continue dessa forma.

Medicamentos genéricos anti-retrovirais produzidos na Índia, por exemplo, são utilizados para tratar mais de 80% das 80 mil pessoas que recebem, atualmente, tratamento por meio de algum dos projetos de Aids do MSF. Caso a Novartis prossiga com o caso, os medicamentos essenciais terão mais chances de ser patenteados na Índia, restringindo, portanto, a produção de genéricos e mantendo preços altos principalmente para os remédios mais novos, dificultando tratamentos como o da Aids.

Para assinar a petição, acesse:
www.msf.org/petition_india/brazil.html.

16 janeiro 2007

Caput Mundi


Saudade de Roma:

O Templo de Júpiter, na parte sul do monte Capitolino (Campidoglio) era o centro do mundo romano. Um caminho em ziguezague a partir do Fórum levava ao templo, cenário de quase todas as cerimônias sagradas e políticas.


A colina e o templo simbolizavam a autoridade de Roma como capital do mundo, e o conceito de cidade "capital" originou-se no Campidoglio.

Esta magnífica praça, criação de Michelangelo, data do século XVI e ao seu redor encontram-se dois edifícios de três que formam os Museus Capitolinos.

11 janeiro 2007

Moncra e a Lei nº 11.441/2007

Parabéns, Ceschin, pela iniciativa!

Sua atitude me faz recordar um sempre bem-vindo Acórdão da lavra do Des. Luís de Macedo, então Corregedor Geral da Justiça e Relator na Apelação Cível apreciada pelo Colendo Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, que dizia:

... Não se vislumbra em tal operação, como se acha proposta no título recepcionado, a intenção de burlar o regime de bens da comunhão parcial, mas a de aplicar todas as suas regras, inclusive aquelas excludentes ou exceptivas...

A Lei nº 11.441/2007 tem míseros três artigos explícitos que, em suma, dão o start para que os notários e as partes interessadas, assistidas de seus advogados (que no seu ministério privado, nos termos do § 1º do Artigo 2º do estatuto da OAB, prestam serviço público e exercem função social), possam levar a cabo as separações, divórcios, arrolamentos e a partilha de bens, cabendo a cada profissional zelar para o bom e fiel cumprimento da lei maior, ou seja: para se chegar ao fim almejado há que ser aplicada, caso a caso, cada regra do Direito, sob pena de a lei se tornar uma moncra (leia-se um monstro).

Parodiando um bom programa televisivo:- Ceschin é gente que faz!

Cordialmente,
Waldomiro