Pessoas são mais importantes que patentes

MEDICAMENTOS
Boletim do IDEC - 15 de Janeiro de 2007

Pessoas são mais importantes que patentes

A empresa farmacêutica Novartis está processando o governo indiano. Se a empresa vencer, milhões de pessoas de todo o mundo poderão perder suas fontes de medicamentos a preços acessíveis.

O Idec assinou hoje, 15 de janeiro, uma petição criada pela organização humanitária Médicos sem Fronteiras (MSF), exigindo que a empresa farmacêutica Novartis abandone a ação contra a lei de patentes da Índia - que contém dispositivos para garantir que as pessoas sejam mais importantes que as patentes. O objetivo da Novartis é forçar uma mudança na lei indiana, impedindo restrições à concessão de patentes naquele país.

Há cinco anos, a Novartis foi uma das 39 empresas que processaram o governo sul-africano para evitar que ele importasse medicamentos para Aids mais baratos. Agora, a empresa tenta fazer o mesmo: impedir que as pessoas tenham acesso aos medicamentos de que necessitam. Como a Índia produz medicamentos essenciais para a vida de milhares de pessoas de países em desenvolvimento, a preços acessíveis, não é interessante para a grande farmacêutica que a situação continue dessa forma.

Medicamentos genéricos anti-retrovirais produzidos na Índia, por exemplo, são utilizados para tratar mais de 80% das 80 mil pessoas que recebem, atualmente, tratamento por meio de algum dos projetos de Aids do MSF. Caso a Novartis prossiga com o caso, os medicamentos essenciais terão mais chances de ser patenteados na Índia, restringindo, portanto, a produção de genéricos e mantendo preços altos principalmente para os remédios mais novos, dificultando tratamentos como o da Aids.

Para assinar a petição, acesse:
www.msf.org/petition_india/brazil.html.