Resolução nº 1/1971 do TJ de São Paulo

- Criação de Serventias Registrais.

Após quase 40 anos da criação de mais 2 (dois) Ofícios de Registros de Imóveis na Capital do Estado de São Paulo, pela Resolução de nº 1 do Egrégio Tribunal de Justiça paulista, tomada no dia 29 de dezembro de 1971, pelo avanço do progresso, pela velocidade em que as coisas acontecem, pela urgência da transferência, modificação e criação de direitos, a população paulistana necessita de outros tantos.

Alguns Oficiais de Registros não acompanharam tal evolução; para ser claro, parece que pararam no tempo. Qualificar e registrar um único título pode levar 30 (trinta) dias, que é o tempo limite permitido pela Lei de Registros Públicos - outra também já ultrapassada, diga-se de passagem.

Seguindo a tradição, com a criação de pelo menos mais 2 (dois) Registros de Imóveis, os 19º e 20º (desmembrando-se alguns subdistritos) uma forte barreira será ultrapassada. Não quero aqui dar nome aos bois para não criar pânico, mas já há um forte rumor e trabalho sério, ao que se sabe, no sentido da criação desses novos Serviços Registrais.

No mínimo, a classe registradora, com a diminuição da receita de alguns de seus pares, certamente irá despertar para essa nova realidade. As coisas simplesmente acontecem; e acontecem não somente da noite para o dia, mas às vezes em horas. E a segurança jurídica necessita dessa resposta imediata.

Vide, por exemplo, o BacenJus e a mais moderna penhora online. Este clamor dos escritórios de advogados, imobiliárias, companhias securitizadoras, de créditos, bancos, factorings, particulares p. f. etc., já está ecoando nos corredores do TJ-SP.

Então, alguns Registradores devem deixar a advocacia para os advogados, a fé pública para os notários, as decisões para os magistrados e, efetivamente, desempenharem seus verdadeiros papéis de registradores. Evidentemente, sobrará mais tempo para se dedicarem à sua função, qualificando e registrando com seriedade, arrojo, profissionalismo e rapidez.

"Vejo que hoje, neste século que é a aurora da razão, ainda renascem algumas cabeças de hidra do fanatismo. Parece que seu veneno é menos mortífero e que suas goelas são menos devoradoras. O sangue não correu pela graça versátil como correu há muito tempo pelas indulgências plenárias, vendidas no mercado. Mas o monstro ainda subsiste e todo aquele que buscar a verdade arriscar-se-á a ser perseguido.

Deve-se permanecer ocioso nas trevas? Ou deve-se acender um archote onde a inveja e a calúnia reacenderão suas tochas? No que me tange, acredito que a verdade não deve mais esconder-se diante dos monstros e que não devemos abster-nos do alimento com medo de sermos envenenados." ( 'Início da Razão', in "O filósofo Ignorante", de VOLTAIRE)